Assistente de IA do TJ-RJ é um dos mais avançados do mundo
Fonte: Consultor Jurídico
O assistente de inteligência artificial generativa Assis, do Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro, foi considerado uma das ferramentas mais avançadas e
importantes do mundo pelo Instituto de Tecnologia da Universidade de
Oxford, na Inglaterra. A análise foi feita com base em um estudo mundial sobre
ferramentas de IA no Judiciário global.
O estudo cita que o sistema Assis gera rascunhos de decisões judiciais, sentenças
e pareceres utilizando modelos generativos baseados no GPT-4. O sistema
adapta a produção ao estilo de escrita e ao histórico judicial de cada magistrado,
baseando-se em suas decisões e pareceres anteriores, e permite que os juízes
façam perguntas sobre os documentos do processo e acessem informações
relevantes diretamente dos autos eletrônicos.
A universidade americana destacou que o sistema opera de forma segura, com
governança de dados e registros de auditoria, não reutilizando dados para
treinamento de IA.
Treinamento e regulação
O texto ressalta ainda que os juízes brasileiros recebem treinamento obrigatório
sobre o uso de IA, incluindo cursos práticos sobre ferramentas como ChatGPT.
Cita também que o Conselho Nacional de Justiça emitiu diretrizes detalhadas
sobre o uso de IA no Judiciário por meio da Resolução 615/2025, que
estabelece uma matriz de risco para sistemas de IA e enfatiza a necessidade de
supervisão humana, transparência e respeito aos direitos fundamentais.
De acordo com o estudo, o Brasil está buscando estabelecer um quadro
regulatório abrangente para inteligência artificial, inspirado na Lei de IA da
União Europeia, e continua a explorar o uso de IA em processos judiciais, com
foco na proteção dos direitos fundamentais e na transparência dos sistemas.
Conheça o Assis
O Assis é um assistente jurídico desenvolvido pela Assessoria de Inteligência
Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação do TJ-RJ. Está
integrado à base de documentos dos processos de primeira instância que estão
disponíveis no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O assistente utiliza
os documentos dos processos como base para elaboração de decisões e minutas
de sentença, adaptadas ao padrão do respectivo magistrado.
Além de buscar as informações relevantes, o assistente é capacitado a processar
o conteúdo de cada documento processual coletado, extraindo detalhes críticos
e contextos que são fundamentais para a construção de respostas de alta
qualidade. A tecnologia de processamento de linguagem natural permite que o
Assis entenda a dinâmica do caso e as alegações apresentadas, resultando em
minutas precisas, com entendimento aprofundado do processo.
Além disso, a tecnologia empregada poderá evoluir com o tempo, incorporando
novos conhecimentos e tendências do Direito.
Desde setembro de 2020, o CNJ, em colaboração com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), lidera o programa de modernização
tecnológica Justiça 4.0, voltado para a transformação digital do Judiciário
brasileiro.